Conforme destacado no campo "observações" da Lista de Documentos para Registro de Candidatura os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral, e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, III, V, VI e VII), porém, de forma a evitar surpresas aos candidatos, aconselhamos a consulta a essas informações nos links que seguem:
Filiação Partidária - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria
Domicílio e Quitação Eleitoral - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Crimes Eleitorais - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
Filiação Partidária - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria
Domicílio e Quitação Eleitoral - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Crimes Eleitorais - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
