Informamos que se encontra disponível no site da Receita Federal consulta para o acompanhamento do histórico de concessão do CNPJ de candidatos e comitês financeiros de campanha no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp .
A consulta poderá ser realizada pelo CPF ou número do candidato e por CPF do Presidente, no caso de comitês financeiros.
O andamento da concessão de CNPJ é de responsabilidade do próprio interessado (candidato ou comitê) que poderá efetuar diretamente a consulta nos sites do TSE, TRESC e da Receita Federal do Brasil.
Lembramos que a conta bancária específica de campanha deve ser aberta pelo candidato e pelo comitê financeiro no prazo de 10 dias a contar da concessão do CNPJ pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (art. 12 da Res. TSE n. 23.376/2012).
