Considerando o disposto no art. 16 da Lei Complementar n. 64/1990, no art. 5º da Resolução TSE n. 23.367/2011, no art. 75 da Resolução TSE n. 23.373/2011, assim como o regime de plantão previsto pelo Calendário Eleitoral (Resolução TSE n. 23.341/2011) o Cartório Eleitoral de São Miguel do Oeste permanecerá aberto, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, no período de 5 de julho a 15 de novembro de 2012, das 14h às 19h.
