CONVOCAÇÃO PARA EVENTUAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DE (1) CONFERÊNCIA VISUAL DE URNAS DE CONTINGÊNCIA E (2) PREPARAÇÃO EMERGENCIAL DE URNAS DE VOTAÇÃO NO DIA DA ELEIÇÃO NA 45ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, BANDEIRANTE, BELMONTE, BARRA BONITA, DESCANSO, GUARACIABA, PARAÍSO E SANTA HELENA – ELEIÇÕES 2012
(RESOLUÇÃO TSE N. 23.372/2011, arts. 32 e 36)
JULIANO SERPA, Juiz da 45ª Zona Eleitoral, com o objetivo de garantir a utilização do sistema de votação, em razão do disposto nos arts. 32 e 36 da Resolução TSE n. 23.372, de 14.11.2011:
CONVOCA os partidos políticos e as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para eventual audiência pública de (1) conferência visual dos dados das urnas de contingência que forem utilizadas durante os procedimentos de substituição no dia da eleição, nos termos do art. 32 da Resolução TSE n. 23.372/2011, e de (2) preparação emergencial de urna, caso seja constatado, antes do inicio da votação, erro que impossibilite a utilização de urna de seção eleitoral desta Zona, em conformidade com o art. 36 da citada resolução, que será realizada no dia 7 de outubro de 2012, a partir das 6:10 horas, no 11º Batalhão da Polícia Militar, Rua 21 de Abril, 1687, sob a responsabilidade dos técnicos e servidores do Cartório Eleitoral a seguir relacionados:
ANA CRISTINA ZANCAN, ANA CRISTINA PINTO BAZOTTI, CRISTIAN J. DA SILVA LOPES, CRISTIANE KROK FRANCO CASAGRANDE, CRISTIANO ANDREOLA, DEISE C. BLASI, DJÔNATA WINTER, ELOI SOMAVILLA, JESSICA M. M. DOS SANTOS, JUAREZ ANTONIO PEDAN, LEONI ANA GASPERIN, RAQUEL DA SILVA, SANDRA R. H. SEIBEL E VIVIANE CRISTINA ROSA
Havendo necessidade, serão geradas novas mídias durante a audiência, ficando convocados, desde já, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos e coligações, em obediência ao que dispõe o art. 28 da Resolução TSE n. 23.372/2011.
Ainda, de acordo com o art. 35 da citada Resolução, poderá ser efetuada carga, a qualquer momento durante a audiência, em urnas de contingência ou justificativa.
São Miguel do Oeste, 27 de setembro de 2012.
Juliano Serpa
Juiz Eleitoral
